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October 11, 2017

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Comentário às Questões de processo civil da prova do TST / AJAJ

Olá caros alunos e alunas.

 

Hoje a banca liberou as provas e, por isso, vamos aos comentários sobre as questões de Direito Processual Civil cobradas na prova para AJAJ do TST.

Na minha opinião, sem polêmicas, sem espaço para recursos. Como disse nas aulas, tudo baseado na letra da lei neste primeiro momento de provas sobre o CPC 2015.

 

Divisão dos assuntos em Processo Civil:

½ Intervenção de Terceiros;

¼ Provas;

¼ Recursos/Embargos de Declaração.

 

Espero sinceramente que tenham ido bem na prova. Abaixo os breves comentários.

 

Grande abraço,

Prof. Anderson de Oliveira Noronha

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Resposta: Letra D, implicará a suspensão do processo (art. 134 §3º do CPC).

Letra A errada, pois não há este limite de valor.

Letra B errada porque não há esta exigência.

Letra C errada, pois é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial (art. 134 caput).

Letra E errada porque é decidida por decisão interlocutória (art. 136), recorrível por agravo.

Denunciação da lide.

Resposta: letra E.

Paula pode requerer cumprimento também contra Renato, nos limites da condenação dele em ação regressiva (art. 128, p.u.). Todos os outros itens estão errados, com base nos arts. 128 e 129.

Letra A contraria art. 128, I (integrará o polo passivo em litisconsórcio com o denunciante);

Letra B contraria art. 128, II (pode se abster de recorrer);

Letra C contraria art. 128, III (poderá prosseguir com sua defesa OU poderá aderir ao reconhecimento e pedir apenas a procedência da ação de regresso);

Letra D contraria art. 129, p.u (Fernando poderá sim ser condenado a pagar verbas de sucumbência em favor de Renato).

Provas.

I – errado, só da parte contrária (art. 385 caput)

II – errado, não prejudica os litisconsortes (art. 391 caput).

III – errado, pois o CPC diz que deverá provar SE o juiz determinar (art. 376).

IV – correto, de acordo com o art. 408 p.u.

V – correto, de acordo com o art. 416 caput.

Resposta, Letra C.

Embargos de Declaração.

Não suspende a eficácia da decisão mas interrompe (e não suspende) o prazo para interposição de outro recurso (art. 1026). Letra B.

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